Transparência e Eficiência: O Balanço da Gestão Legislativa de Curralinhos em 2025
A gestão enfatiza o compromisso com a transparência pública, disponibilizando informações detalhadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal. O presidente encerra o relatório reforçando que a administração pautou-se pelo rigor fiscal
A Câmara Municipal de Curralinhos, sob a presidência do vereador Lucivaldo de Sousa Santos, apresenta o seu Relatório de Gestão Consolidado (RGC) de 2025. O documento detalha o compromisso da instituição com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança pública no atendimento às necessidades da população.
Composição e Atividade Legislativa
A Câmara é composta por 9 vereadores e possui independência administrativa, orçamentária e financeira. Durante o ano de 2025, foram realizadas 26 sessões, distribuídas em 19 ordinárias, 6 extraordinárias e 1 solene.
A produção legislativa do período incluiu a apreciação de 13 proposições, todas aprovadas, sendo:
- 8 Requerimentos: Incluindo pedidos de reforma de praças, melhorias em estradas vicinais e adequação de planos de carreira.
- 3 Projetos de Lei Legislativo: Instituindo o "Dia do Evangélico", critérios para denominação de logradouros e direitos de férias aos vereadores.
- 2 Projetos de Emenda.
Além disso, o Legislativo aprovou por unanimidade 20 Projetos de Lei do Executivo, abrangendo temas como o Plano Plurianual (2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a criação de cargos públicos.
Rigor Fiscal e Transparência Financeira
A gestão financeira de 2025 destacou-se pelo equilíbrio das contas. A despesa autorizada foi de R$ 1.275.000,00, com uma execução de R$ 1.272.531,59, gerando uma economia orçamentária de R$ 2.468,41.
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal:
Despesa com Pessoal: O gasto total representou apenas 1,98% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando muito abaixo do limite máximo permitido de 6%.
Controle Interno: A unidade atuou na fiscalização da legalidade dos atos e na manutenção do Portal da Transparência, garantindo que os balancetes fossem enviados rigorosamente em dia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ouvidoria e Participação Popular
A Câmara mantém canais ativos de comunicação (presencial, telefone e site) para receber sugestões e reclamações. Em 2025, embora os canais estivessem disponíveis, não houve registro de manifestações significativas (denúncias ou elogios), o que a gestão atribui à necessidade contínua de fortalecer o exercício da cidadania.
Conclusão
O presidente Lucivaldo de Sousa Santos reafirma que a gestão encerrou o exercício com a sensação de dever cumprido, pautada na legalidade e no interesse público, convidando a sociedade a acompanhar todas as ações pelo Portal da Transparência.
