RELATÓRIO GERAL SOBRE AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2025

Em cumprimento às disposições estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa TCE-PI Nº 005/2.025 e na Lei Complementar nº 101/2000, expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas e a todos os demais, em nome do interesse público, os resultados gerais do período em que estava à frente deste Poder Legislativo no Exercício Financeiro de 2025.
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Balanço Orçamentário O Anexo 12 (Comparativo da receita orçada com a arrecadada) demonstra que a entidade não possui receita orçamentária própria, uma vez que os valores recebidos para manutenção do Poder Legislativo são repasses oriundos do Poder Executivo. Dessa forma, os quadros de Receitas Correntes e de Capital apresentam-se zerados no balanço.
Despesas por Funções de Governo
As despesas executadas pela Câmara foram concentradas exclusivamente na função Legislativa:
Legislativo: R$ 1.272.531,59.
Total: R$ 1.272.531,59.
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
O relatório identifica a economia de dotação ou estouro orçamentário através do Anexo 11:
Despesa Corrente Autorizada: R$ 1.021.948,75.
Despesa Corrente Atualizada: R$ 1.247.018,34.
Despesa Corrente Empenhada: R$ 1.244.549,93.
Pessoal e Encargos: R$ 800.145,32.
Outras Despesas Correntes: R$ 444.404,61.
Despesa de Capital (Investimentos): R$ 27.981,66.
Total Geral Empenhado em 2025: R$ 1.272.531,59.
2. BALANÇO PATRIMONIAL
O Anexo 14 demonstra a situação de bens, direitos e obrigações da entidade:
ATIVO TOTAL: R$ 342.314,15.
Ativo Circulante (Caixa e Créditos): R$ 96.896,06.
Ativo Não Circulante (Bens Móveis e Imóveis): R$ 245.418,09.
PASSIVO TOTAL: R$ 342.314,15.
Passivo Circulante (Fornecedores e Obrigações): R$ 112.533,22.
Patrimônio Líquido: R$ 229.780,93.
3. BALANÇO FINANCEIRO E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Disponibilidade Financeira: As disponibilidades registradas somam R$ 32.885,62 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Variações Patrimoniais Aumentativas: R$ 1.384.761,56.
Variações Patrimoniais Diminutivas: R$ 1.261.198,36.
Resultado Patrimonial do Período (Superavit): R$ 123.563,20.
4. DÍVIDAS
Dívida Fundada Interna: O saldo total de empréstimos ou parcelamentos (como INSS) encerrou o exercício zerado.
Dívida Flutuante:
Saldo Anterior: R$ 73.447,31.
Inscrições no Exercício: R$ 245.560,94.
Baixas: R$ 216.215,52.
Saldo para o Exercício Seguinte: R$ 102.792,73.
CONCLUSÃO
O balanço permite uma análise do aspecto econômico e financeiro da entidade, sustentando-se no princípio da publicidade da administração pública.
LUCIVALDO DE SOUSA SANTOS Vereador-Presidente (CPF Nº 033.703.453-23)
JOÃO ANTONIO DA TRINDADE VIANA Contador (CRC-PI Nº 6.329/O-5 | CPF Nº 643.724.213-20)