RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – Demonstrativo Simplificado

Câmara Municipal de Curralinhos – PI Período: Janeiro a Dezembro de 2025
Base Legal: LRF, Art. 48 – Anexo 6
1. Receita Corrente Líquida (RCL)
O município de Curralinhos encerrou o período com uma Receita Corrente Líquida de R$ 42.679.248,79. Para fins de cálculos específicos, a RCL ajustada para limites de endividamento fixou-se em R$ 41.879.248,79, enquanto a RCL Ajustada para cálculo dos limites de Despesa com Pessoal totalizou R$ 40.365.100,79.
2. Despesa com Pessoal
A Despesa Total com Pessoal (DTP) da Câmara atingiu o montante de R$ 800.145,32, o que representa apenas 1,98% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Este índice demonstra uma gestão austera, situando-se muito abaixo do Limite Máximo de 6,00% (R$ 2.421.906,05) e do Limite de Alerta de 5,40% (R$ 2.179.715,44).
3. Endividamento e Operações de Crédito
A Casa Legislativa manteve indicadores zerados no que tange à Dívida Consolidada Líquida, concessão de garantias de valores e realização de operações de crédito (internas, externas ou por antecipação de receita). Tais dados confirmam a ausência de endividamento financeiro no período.
4. Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
Ao final do exercício de 2025, não foram registrados restos a pagar empenhados e não liquidados. Após a inscrição de todos os compromissos financeiros, a Câmara Municipal apresenta uma Disponibilidade de Caixa Líquida de R$ 1.631,11.
Nota Editorial: O demonstrativo simplificado ratifica a responsabilidade fiscal da Câmara de Curralinhos. O baixíssimo comprometimento da receita com pessoal (menos de um terço do limite permitido) e a manutenção de saldo em caixa, mesmo que módico, indicam uma transição de exercício financeiramente equilibrada.
Assinaturas Responsáveis:
Lucivaldo de Sousa Santos – Vereador-Presidente
João Antônio da Trindade Viana – Contador (CRC/PI 6.329/O-5)
Fabiana dos Santos Oliveira – Tesoureira
Evandro Alves de Sousa – Controlador Interno